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Notícias Publicado em 14 de Março de 2024 - 09:24
CCJ aprova PEC sobre drogas, que vai a Plenário
Os integrantes da CCJ acataram o relatório do senador Efraim Filho (União-PB), que é favorável à PEC
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2022 - 12:44
Checklist da Covid-19 não gera indenização por danos morais para trabalhador de mineradora
A decisão é do juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade, Ronaldo Antônio Messeder Filho.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2022 - 10:05
Editora Globo e MPT fazem acordo sobre ensaio fotográfico da Vogue Kids
Nos termos homologados pelo ministro Ives Gandra Filho, a editora vai produzir e veicular campanha contra o trabalho infantil.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2019 - 15:26
Família será indenizada após coveiro enterrar desconhecido em jazigo familiar
O colegiado determinou indenização de R$ 8 mil para cada filho e mais R$ 4 mil para os netos.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2018 - 14:15
Demissão em massa não exige negociação com sindicato, decide presidente do TST
Com mudança na lei, TST superou entendimento que obrigava a participação de sindicatos, afirmou Ives Gandra Filho.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2014 - 15:15
Paternidade socioafetiva não exclui direitos inerentes à filiação biológica
Não há como prevalecer a paternidade socioafetiva, quando se trata de pedido de reconhecimento de filiação biológica pretendido pelo filho
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 18:30
TJ nega a liberação da carteira de motorista de Thor Batista
O filho do empresário perdeu o direito de dirigir pelo prazo de um ano após atropelar e matar um ciclista
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2011 - 11:39
Família que traficava cocaína unida é condenada em oito anos de reclusão
Pai, mãe e filho foram condenados pelos crimes de tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2011 - 13:16
Negada emancipação para adolescente que convive em união estável
Ela alegou viver em união estável com o seu companheiro desde os 14 anos. O casal já possui um filho
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2010 - 14:50
Paciente com deformidade facial ganha cirurgia por via judicial
A sentença é do juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 14:13
Mantida condenação de ex-juiz classista por estelionato
João Batista de Araújo Filho fora nomeado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região com base em documentação falsa
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 11 de Janeiro de 2006 - 03:00
A aplicabilidade da Teoria da Desconsideração no Processo do Trabalho e suas repercussões na norma constitucional.
Egídio Lucca Filho, é advogado (OAB/RS 67.449), Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC/RS.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2004 - 08:03
Comprador receberá indenização pelo não cumprimento de contrato em compra de veículo
O médico pediatra Alberto da Silva Costa Filho receberá indenização por perdas e danos relativos a veículo que ele comprou.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2023 - 14:28
Família de trabalhador rural que morreu junto com esposa e neto, em razão de corte de energia elétrica feito pelo empregador, deve ser indenizada
Cada um dos quatro filhos autores da ação receberá R$ 150 mil e o outro neto, irmão do menor falecido, R$ 100 mil
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 30 de Novembro de 2020 - 18:18
13ª salário pode ser impactado pela MP 936/2020
Profissionais CLT que tiveram contrato de trabalho suspenso devem receber valor menor; casos de
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2019 - 16:15
Supermercado deve indenizar consumidor que teve carro avariado dentro de estacionamento
A empresa foi condena a ressarcir ao autor o valor de R$ 800, correspondente ao menor valor dos orçamentos apresentados nos autos.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2017 - 14:04
Seguro-desemprego terá pagamento escalonado em janeiro: veja perguntas e respostas
Benefício é pago ao trabalhador que perdeu o emprego; menor valor da parcela corresponde ao salário mínimo, que em 2017 é de R$ 937. Conheça as regras.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2015 - 15:29
Resposta do réu em agravo de instrumento não vale como citação na ação revisional de alimentos
O caso trata de uma ação revisional de alimentos movida pelo menor contra o pai, com o objetivo de aumentar os alimentos que vinham sendo pagos
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Array Publicado em 2014-10-21T11:42:38+00:00
Dupla é condenada por extorsão
Eles gravaram imagens da vítima mantendo relação sexual com um menor de idade e exigia R$ 70 mil para não divulgá-las
